O superendividamento é uma realidade dolorosa para muitos consumidores brasileiros. A boa notícia é que existem soluções práticas para sair dessa situação e recuperar o controle financeiro. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei nº 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, oferecem proteções importantes para esses consumidores.
Que é o Superendividamento
O superendividamento ocorre quando uma pessoa acumula dívidas que superam sua capacidade de pagamento, comprometendo a sua renda e impossibilitando a manutenção de uma vida digna. Isso pode resultar de diversos fatores, como desemprego, problemas de saúde, falta de planejamento financeiro ou mesmo cobrança de juros abusivos.
Solução ao superendividamento criado pela lei
A Lei nº 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento trouxe mudanças significativas para proteger os consumidores superendividados, obrigando os bancos a renegociarem as dívidas e impondo-os a realização de Plano de Repactuação, em que as dívidas do consumidor serão pagas de acordo com suas condições financeiras.
Entretanto referido plano de repactuação somente é possível mediante processo judicial proposto por um advogado especializado
Se você está enfrentando problemas de superendividamento ou necessita de orientações sobre suas dívidas bancárias, uma equipe capaz de definir uma boa estratégia processual pode te trazer resultados incríveis e reduzir a divida substancialmente.
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