Juros Abusivos: O Que São e Como Proteger Seus Direitos
Você já se sentiu perdido ao tentar entender os juros cobrados no seu contrato bancário? Muitos consumidores acabam pagando valores exorbitantes devido a juros abusivos, sem perceber que estão sendo prejudicados.
O consumidor deve pagar juros de acordo a média do mercado. Em diversas hipóteses é possível reduzir o valor da sua parcela.
O Que São:
Juros abusivos são aqueles cobrados pelas instituições financeiras de maneira excessiva, ultrapassando os limites estabelecidos pela legislação e as práticas de mercado. Esses juros são aplicados em diversas modalidades de crédito, como empréstimos pessoais, financiamentos, cartões de crédito e até mesmo em consignados.
No Brasil, a cobrança de juros é vedada principalmente pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pelas normas do Banco Central. De acordo com o CDC, práticas abusivas são aquelas que colocam o consumidor em desvantagem exagerada (art. 51, IV, do CDC).
O Banco Central, por sua vez, divulga periodicamente a média das taxas de juros praticadas no mercado, especificamente como referência para identificar possíveis abusos
Consequências dos Juros Abusivos:
Pagar juros abusivos pode ter diversas consequências negativas
Superendividamento
Impacto na Qualidade de Vida
Dificuldades Financeiras
Impossibilidade de Quitação da Dívida
Negativação do Nome nos órgãos de proteção ao crédito (SERASA)
Busca e Apreensão de Bens
Entender e combater os juros abusivos é fundamental para proteger seus direitos como consumidor. Se você suspeita que está sendo vítima dessas práticas, não hesite em procurar ajuda profissional.
- Defesa do endividado
- Fraudes Bancárias
- Superendividamento
- Busca e Apreensão
- Ações Revisionais
- Juros Abusivos
- Negativação Indevida